Lei-CMC nº 3.572, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3572
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSERE, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DAS LEIS Nº 2.623, DE 21 DE JUNHO DE 2006, E LEI N.º 3.216 DE 2 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Insere, altera e dá nova redação a artigos, parágrafos e incisos das Leis nº 2.623, de 21 de junho de 2006, e Lei nº 3.216 de 2 de outubro de 2012 que "Institui o Código de Posturas do município de Congonhas e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.623, de 21 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.216, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica