Projeto de Lei nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a participação do Município de Congonhas em adesão ao Consórcio Público ICISMEP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Indexação
Disciplina a participação do Município de Congonhas em adesão ao Consórcio Público ICISMEP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Observação
Ofício nº PMC/SEGOV/044/2023
Norma Jurídica Relacionada