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PDL 1/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica denominada Rua " DOLORES DA SILVEIRA CORDEIRO " a rua sem nome, paralela á Rua Felício Rossi e esquina com Rua Aladim Veloso, no bairro Alvorada, em Congonhas, conforme croqui, em anexo.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 572, de 15 de fevereiro de 2007
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PDL 2/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública Rua Dom Luciano Mendes de Almeida - Leopoldino Barbosa.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2007
Autor:
Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 573, de 15 de fevereiro de 2007
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PDL 3/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública Rua Monteiro Lobato - Leopoldino Barbosa.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2007
Autor:
Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 574, de 15 de fevereiro de 2007
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PDL 4/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública Rua Machado de Assis - Leopoldino Barbosa.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2007
Autor:
Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 575, de 15 de fevereiro de 2007
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PDL 5/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública Rua GERALDO MARTINS DA SILVA, a rua "P" do Bairro Cristo Rei, em Congonhas.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 576, de 28 de fevereiro de 2007
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PDL 6/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - Rua Benedito Apolinário Martins - Bairro Pires.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2007
Autor:
João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 577, de 28 de fevereiro de 2007
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PDL 7/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao limo. Sr. EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS - Professor da Rede Estadual de Ensino.
Apresentação: 13 de Março de 2007
Autor:
Vanderlei Custódio Martins
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 584, de 06 de junho de 2007
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PDL 8/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública- Rua Miguel Fernandes Torres- Bairro Ideal.
Apresentação: 27 de Março de 2007
Autor:
Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 578, de 25 de abril de 2007
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PDL 9/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública - Rua ''MARIA CARMINHA DA SILVA" a Rua "H" do Bairro Casa de Pedra, em Congonhas.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
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PDL 10/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública - Rua "GERALDO JOSÉ DE ANDRADE" a Rua "Q" do Bairro Cristo Rei, em Congonhas.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 581, de 23 de maio de 2007
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PDL 11/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública - "ODETE CASTELANI CORDEIRO" a Rua "R" do Bairro Cristo Rei, em Congonhas.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 582, de 23 de maio de 2007
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PDL 13/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito à llma. Sra. ROSILENE COELHO BRAGA SANTANA.
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Autor:
Gilvando Carlos Barreto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 583, de 23 de maio de 2007
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PDL 14/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública - Rua Luiz Pinto Neto - Leopoldino Barbosa.
Apresentação: 24 de Abril de 2007
Autor:
Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 579, de 23 de maio de 2007
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PDL 15/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina via pública - Rua MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CARDOSO, a Rua A, do Bairro Eldorado, em Congonhas.
Apresentação: 26 de Abril de 2007
Autor:
Délcio Damata
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 580, de 23 de maio de 2007
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PDL 16/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Cidadania Honorária ao llmo. Sr. JOSÉ SERAFIM DE SOUZA.
Apresentação: 29 de Abril de 2007
Autor:
Délcio Damata
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 585, de 13 de julho de 2007
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PDL 17/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública- Rua José Apolinário Martins- Bairro Pires.
Apresentação: 31 de Maio de 2007
Autor:
João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 586, de 02 de agosto de 2007
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PDL 18/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao llmo. Sr. ANECIO TOZZL.
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Autor:
Vanderlei Custódio Martins
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 587, de 02 de agosto de 2007
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PDL 19/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. WILSON CHAVES DUTRA.
Apresentação: 27 de Junho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 588, de 02 de agosto de 2007
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PDL 20/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Ilmo. Sr. José Carlos Gomes.
Apresentação: 27 de Junho de 2007
Autor:
Evandro Alves de Almeida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 589, de 03 de agosto de 2007
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PDL 21/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - RUA JUCELINO MODESTO SOBRINHO a Rua "E", da localidade do Esmeril, em Congonhas.
Apresentação: 10 de Junho de 2007
Autor:
Vanderlei Custódio Martins
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 590, de 03 de agosto de 2007
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PDL 22/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao llmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DA COSTA.
Apresentação: 12 de Junho de 2007
Autor:
José Lúcio de Castro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 593, de 27 de agosto de 2007
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PDL 23/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - Rua "MARIA CARMINHA DA SILVA" a Rua "2" do Bairro Grand Park, em Congonhas.
Apresentação: 25 de Junho de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 591, de 27 de agosto de 2007
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PDL 24/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - Rua "PEDRO MARRA" a Rua "2" do Bairro Complementação Jardim Vila Andreza, em Congonhas.
Apresentação: 25 de Junho de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 592, de 27 de agosto de 2007
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PDL 25/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Vias Públicas - Rua Perola Rosa, Ipê Amarelo, Jequitibá, Camará e Rua Jatobá - Chacreamento Recanto das Andorinhas.
Apresentação: 31 de Julho de 2007
Autor:
Vanderlei Custódio Martins
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 611, de 10 de outubro de 2007
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PDL 26/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. ALTAMIR EUSTÁQUIO DE LIMA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2007
Autor:
Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 602, de 06 de setembro de 2007
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PDL 27/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. ANÉSIO XISTO ROCHA.
Apresentação: 31 de Agosto de 2007
Autor:
Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 598, de 27 de agosto de 2007
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PDL 28/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao llmo. Sr. GEOVÁ DOS REIS CAMPOS.
Apresentação: 31 de Julho de 2007
Autor:
Gilvando Carlos Barreto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 599, de 27 de agosto de 2007
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PDL 29/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública- Rua Otavira Maria dos Anjos- Bairro Grand Park.
Apresentação: 2 de Agosto de 2007
Autor:
João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 597, de 27 de agosto de 2007
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PDL 30/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - PRAÇA EUCLIDES RODRIGUES DE MEDEIROS, Bairro da Praia.
Apresentação: 2 de Agosto de 2007
Autor:
João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 596, de 27 de agosto de 2007
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PDL 31/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. PAULO ROBERTO POLICARPO.
Apresentação: 2 de Agosto de 2007
Autor:
Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 594, de 27 de agosto de 2007
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PDL 32/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - RUA JOSÉ BERNARDO VASCONCELOS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2007
Autor:
Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 613, de 22 de outubro de 2007
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PDL 33/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária - ao Sr. Waldemar Roveda.
Apresentação: 6 de Agosto de 2007
Autor:
Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 600, de 27 de agosto de 2007
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PDL 34/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito - Sra. SORAIA MARIA DE OLIVEIRA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2007
Autor:
João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 595, de 27 de agosto de 2007
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PDL 35/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária - Ilmo. Sr. MÁRIO CHAVES DIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 601, de 27 de agosto de 2007
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PDL 36/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito - llmo. Sr. NILO SÉRGIO DE SOUZA COSTA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2007
Autor:
Délcio Damata
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 604, de 12 de setembro de 2007
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PDL 37/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária - llmo. Sr. JUAREAZ ASSIS DOS SANTOS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2007
Autor:
José Lúcio de Castro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 603, de 12 de setembro de 2007
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PDL 38/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - RUA ANTÔNIO HERMÓGENES DE MIRANDA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Autor:
Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 605, de 26 de setembro de 2007
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PDL 39/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - PRAÇA ROTARY.
Apresentação: 3 de Setembro de 2007
Autor:
Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 606, de 26 de setembro de 2007
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PDL 40/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - Rua JOSÉ PEDRO DE FREITAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 610, de 10 de outubro de 2007
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PDL 41/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária - llmo. Sr. GERALDO FERREIRA GOMES.
Apresentação: 28 de Setembro de 2007
Autor:
João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 607, de 28 de setembro de 2007
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PDL 42/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública -Rua HORÁCIO GASPAR DE MOURA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 608, de 28 de setembro de 2007
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PDL 43/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito - o Ilmo. Sr. WALDEMAR CORDEIRO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 609, de 10 de outubro de 2007
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PDL 44/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - Rua "GERALDO FERREIRA MARRA"
Apresentação: 25 de Setembro de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 612, de 10 de outubro de 2007
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PDL 45/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - Rua "CRISTIANO SALES DIAS".
Apresentação: 12 de Novembro de 2007
Autor:
Délcio Damata
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 614, de 27 de dezembro de 2007
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PDL 46/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública -Rua "MARIA DE FÁTIMA LOBO".
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Autor:
Vanderlei Custódio Martins
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 615, de 27 de dezembro de 2007
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PDL 47/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Via Pública - Rua "FLORISBELA".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Autor:
Adivar Geraldo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMC nº 616, de 27 de dezembro de 2007
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PDL 48/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova Relatório de Comissão Especial de Inquérito.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007
Texto Original
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PLO 1/2007 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza majoração de mensalidade da Associação dos Municípios do Circuito do Ouro.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
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PLO 2/2007 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta inciso VI e parágrafo único no art. 2º da Lei 2.348, de 12 de junho de 2002.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.680, de 15 de janeiro de 2007
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PLO 3/2007 - Projeto de Lei
Ementa: Autorizo a concessão de Auxílio Financeiro a entidades que menciona.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.681, de 15 de janeiro de 2007
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