Projeto de Lei nº 16 de 2026 | Parecer favorável das Comissões | 16/04/2026 (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada às Comissões de LJRF, OSP e TFO. Após a aprovação dos relatórios, matéria foi encaminhada à Secretaria.