Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 16/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 31/03/2026 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Documento anexado à matéria |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Parecer favorável do Procurador |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Matéria lida em Plenário |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Matéria encaminhada ao Plenário |
| 13/03/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |