Projeto de Lei nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
556
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências
Indexação
Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências
Observação