Lei-CMC nº 4.349, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4349
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS À PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS À PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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