Projeto de Lei nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
2699
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Congonhas à Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Congonhas à Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada