Portaria-CMC nº 106, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
106
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FLUXO ADMINISTRATIVO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR PRONTO PAGAMENTO, DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DA PORTARIA CMC Nº 056, DE 11 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULAMENTA O FLUXO ADMINISTRATIVO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR PRONTO PAGAMENTO, DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DA PORTARIA CMC Nº 056, DE 11 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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