Resolução legislativa nº 198, de 20 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução legislativa
Número
198
Ano
1990
Data
20/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES
Indexação
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica