Lei nº 16, de 01 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1948
Data
01/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 37, de 18 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica