Lei nº 37, de 18 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1948
Data
18/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Indexação
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 16, de 01 de setembro de 1948
Anexos Norma Jurídica