SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2116

Ano

1996

Data

31/10/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

5640_texto_integral.html

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS

Indexação

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.264, de 06 de outubro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei-PMC nº 3.547, de 17 de agosto de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.642, de 05 de setembro de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.665, de 23 de dezembro de 2016

Anexos Norma Jurídica