Lei-CMC nº 2.264, de 06 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2264
Ano
2000
Data
06/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI 2.116, DE 31/10/96, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Indexação
Altera a Lei 2.116, de 31/10/96, que instituiu o Código de Obras do Município de Congonhas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.116, de 31 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica