Lei nº 3.534, de 08 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3534
Ano
2015
Data
08/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 69 DA LEI Nº 3.428, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Indexação
ALTERA O CAPUT DO ART. 69 DA LEI Nº 3.428, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.428, de 01 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica