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Lei-CMC nº 3.428, de 01 de setembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3428

Ano

2014

Data

01/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/09/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3428.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Indexação

NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMC nº 3.462, de 12 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.534, de 08 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMC nº 3.573, de 11 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMC nº 3.915, de 19 de fevereiro de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-CMC nº 4.256, de 27 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI