Lei nº 3.605, de 18 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3605
Ano
2016
Data
18/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VIII-A DO ART. 6º, DA LEI N.º 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, INSERIDO PELA LEI N.º 3.214, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA O INCISO VIII-A DO ART. 6º, DA LEI N.º 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, INSERIDO PELA LEI N.º 3.214, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.624, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica