Lei-PMC nº 3.774, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3774
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III – MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS DA LEI N.º 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI N.° 3.605, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ASSIM COMO AS CATEGORIAS DE USO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS – ZUR CONGONHAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO III – MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS DA LEI N.º 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.624, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica