Lei-CMC nº 3.860, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3860
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.007/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.007, de 27 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica