Lei-PMC nº 3.873, de 14 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3873
Ano
2019
Data
14/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA LEI Nº 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA LEI Nº 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 1.773, de 31 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica