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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-CMC nº 1.773, de 31 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1773

Ano

1990

Data

31/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5298_texto_integral.html

Ementa

ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMC nº 2.412, de 05 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMC nº 2.447, de 12 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMC nº 3.334, de 19 de dezembro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei-CMC nº 3.393, de 09 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.657, de 23 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.658, de 23 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.656, de 23 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.719, de 04 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMC nº 3.873, de 14 de outubro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI