Lei-PMC nº 3.915, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3915
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS 102 E 104 DA LEI 3.428 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CONGONHAS-MG.
Indexação
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CONGONHAS-MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.428, de 01 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 4.256, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica