Lei-PMC nº 3.950, de 11 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3950
Ano
2020
Data
11/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 75 DA LEI Nº 3.096, DE 5 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.096, de 05 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica