Lei-CMC nº 3.968, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3968
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.926 DE 8 DE JULHO DE 2020, QUE "CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS"
Indexação
"CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.926, de 08 de julho de 2020
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.926, de 08 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica