Lei-CMC nº 4.006, de 27 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4006
Ano
2021
Data
27/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Diretrizes Lei Orçamentária 2022 LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.049, de 21 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.084, de 14 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica