Lei-CMC nº 4.084, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4084
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.006, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 4.006 DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 4.006, de 27 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica