Lei-CMC nº 4.027, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4027
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.730, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO"
Indexação
ALTERA A LEI Nº 3.730 POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.730, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica