Projeto de Lei nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
3606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.730, de 27 de dezembro de 2017 que "Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Congonhas, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento"
Indexação
Altera Lei nº 3.730 Política Municipal de Saneamento Básico Conselho Municipal de Saneamento Fundo Municipal de Saneamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada