Lei-CMC nº 4.060, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4060
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI Nº 14.064/2020 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Indexação
OBRIGATORIEDADE ENSINO NOÇÕES BÁSICAS LEI Nº 14.064/2020 SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO PROTEÇÃO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica