Projeto de Lei nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
3066
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 14.064/2020 nas Escolas Municipais do Município de Congonhas e inclui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Congonhas
Indexação
obrigatoriedade Ensino noções básicas Lei nº 14.064/2020 nas Escolas Congonhas Semana Municipal Adoção, Proteção e Bem-Estar Animais
Observação
Norma Jurídica Relacionada