Lei-CMC nº 3.393, de 09 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3393
Ano
2014
Data
09/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DA LEI Nº 3.044, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTERA ALÍQUOTAS DO IPTU E DISPOSITIVOS RELACIONADOS COM IMÓVEL SEM EDIFICAÇÃO (LOTE VAGO) CONFORME A LOCALIZAÇÃO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMC nº 1.773, de 31 de dezembro de 1990
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMC nº 3.044, de 28 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica