Lei-CMC nº 3.995, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3995
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO AVANÇA CONGONHAS NO CONTEXTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO ECONÔMICO DA EPIDEMIA DA COVID-19
Indexação
PROGRAMA DE MICROCRÉDITO AVANÇA CONGONHAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.158, de 16 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica