Lei-CMC nº 4.158, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4158
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, INCISO III DO ART. 2º E O INCISO III DO ART. 5º DA LEI Nº 3.995, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE MENCIONA
Indexação
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, INCISO III DO ART. 2º E O INCISO III DO ART. 5º DA LEI Nº 3.995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.995, de 22 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica