Lei-CMC nº 4.092, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4092
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.007, de 27 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica