Lei-CMC nº 4.113, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4113
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 2º-A NA LEI Nº 4.066, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "INSTITUI O PROGRAMA RECUPERA, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS DIRETAMENTE PELOS DESASTRES OCORRIDOS EM JANEIRO DE 2022".
Indexação
Acrescenta Lei nº 4.066 Institui o programa Recupera
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica