Projeto de Lei nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
2512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 4.066, de 7 de fevereiro de 2022, que "Institui o programa Recupera, destinado aos estabelecimentos comerciais afetados diretamente pelos desastres ocorridos em janeiro de 2022"
Indexação
Acrescenta Lei nº 4.066 Institui o programa Recupera
Observação
Norma Jurídica Relacionada