Lei nº 4.114, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4114
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG.
Indexação
Autoriza a complementação da concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica