Projeto de Lei nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
2562
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a complementação da concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG.
Indexação
Autoriza a complementação da concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG.
Observação
Norma Jurídica Relacionada