Lei-CMC nº 4.148, de 11 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4148
Ano
2023
Data
11/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS E AS CATEGORIAS DE USO DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 3.774, DE 18 DE AGOSTO DE 2018 E PELA LEI Nº 3.935 DE 5 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ASSIM COMO AS CATEGORIAS DE USO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.624, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica