Lei-CMC nº 4.157, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4157
Ano
2023
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.007, de 27 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica