Resolução legislativa-CMC nº 424, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Resolução legislativa
Número
424
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 15-A DA LEI Nº 3.672/2017 MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU SALÁRIO DOS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 15-A DA LEI Nº 3.672/2017 MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU SALÁRIO DOS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica