Lei-CMC nº 4.191, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4191
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 8º DO ART. 41 DA LEI Nº 3.926, DE 8 DE JULHO DE 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Indexação
Revoga o § 8º do art. 41 da Lei nº 3.926, de 8 de julho de 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMC nº 3.926, de 08 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica