Lei-CMC nº 4.213, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4213
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA A AO §1º DO ART. 1°, E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI N.º 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA ESPECIAL DE NATAL
Indexação
ACRESCENTA A ALÍNEA A AO §1º DO ART. 1°, E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI N.º 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA ESPECIAL DE NATAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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