Projeto de Lei nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
3340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta a alínea a ao §1º do art. 1°, e parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a Instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal
Indexação
Acrescenta a alínea a ao §1º do art. 1°, e parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a Instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal
Observação
Norma Jurídica Relacionada