Lei-CMC nº 4.243, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4243
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O INCISO V DO ART. 2° DA LEI Nº 4.152, DE 12 DE JANEIRO 2023, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Indexação
ALTERA O INCISO V DO ART. 2° DA LEI Nº 4.152, DE 12 DE JANEIRO 2023, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 4.152, de 12 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica