Lei-CMC nº 4.269, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4269
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE CIÊNCIAS LETRAS E ARTES DE CONGONHAS - ACLAC
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE CIÊNCIAS LETRAS E ARTES DE CONGONHAS - ACLAC
Observação
Assuntos
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