Lei-CMC nº 4.284, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4284
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA 'A' AO §1º DO ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA ESPECIAL DE NATAL
Indexação
ACRESCENTA A ALÍNEA 'A' AO §1º DO ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA ESPECIAL DE NATAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.684, de 16 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica