Lei-CMC nº 4.292, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4292
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Indexação
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica