Projeto de Lei nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
2690
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal
Indexação
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada