Lei-CMC nº 4.304, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4304
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Cria cargo de assessor técnico em engenharia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.007, de 27 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica